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    Técnicas de Negociação em Direito Penal

    • Objetivos:

      • Reflexão sobre os institutos de oportunidade e consenso, nomeadamente, no âmbito da suspensão provisória do processo e do processo sumaríssimo, na perspetiva de uma composição harmoniosa do litígio;

      • O esclarecimento como "técnica" de persuasão;

      • Debate sobre a possibilidade de o atual modelo processual penal consentir os referidos acordos, suas expectáveis vantagens e ou desvantagens. O Acórdão do STJ, de 10.04.2013 (Processo 224/06.7GAVZL.C1.S1). 

      Destinatários:

      • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

      Data/Local:

      • Dia 27 de junho de 2013 – Sala de vídeo do Centro de Estudos Judiciários (3.º piso) - Largo do Limoeiro

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      Técnicas de negociação nos institutos de oportunidade e conseso

      Carlota Pizarro de Almeida, Professora Auxiliar, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

    •  seporad

      Técnicas de negociação nos institutos de oportunidade e conseso (cont.)

      Rui Baptista, Procurador Adjunto, Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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      • Debate

      Moderador: Artur Cordeiro, Juiz de Direito; Assessor no Supremo Tribunal de Justiça

    •  seporad

      Os acordos relativos à sentença. A recente jurisprudência do STJ

      José Francisco Moreira das Neves, Juiz de Direito (Círculo) em Ponta Delgada

    • José António Barreiros, Advogado

    • sepmod

      • Debate

      Moderador: Vítor Pereira Pinto, Procurador da República, Docente do CEJ