Disciplina: Cúmulos jurídicos, penas sucessivas e liquidações de pena

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- Cúmulos jurídicos, penas sucessivas
  
  e liquidações de pena
Informações
- Objetivos:
  
  Análise das principais questões levantadas em sede de concurso de crimes, no âmbito da determinação da pena e sua execução, à luz do tratamento pela doutrina e jurisprudência nacional, com vista a adoção de boas práticas judiciais.
- Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
- Data e local:
  
  24 maio 2024
  Lisboa: CEJ – Sala Luis Ribeiro (ver localização) ▪ Presencial (manhã e tarde)
  Porto e Évora ▪ À distância (manhã)
  
  7 junho 2024
  Porto: Biblioteca do Conselho Regional da Ordem dos Advogados – Palácio da Justiça – Campo Mártires da Pátria ▪ Presencial (manhã)
  
  21 junho 2024
  Évora: Juízo do Trabalho ▪ Presencial (manhã)
Programa e conteúdos