Lista de tópicos
Geral
Cúmulos jurídicos, penas sucessivas
e liquidações de pena
Informações
Objetivos:
Análise das principais questões levantadas em sede de concurso de crimes, no âmbito da determinação da pena e sua execução, à luz do tratamento pela doutrina e jurisprudência nacional, com vista a adoção de boas práticas judiciais.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Data e local:
24 maio 2024
Lisboa: CEJ – Sala Luis Ribeiro (ver localização) ▪ Presencial (manhã e tarde)
Porto e Évora ▪ À distância (manhã)7 junho 2024
Porto: Biblioteca do Conselho Regional da Ordem dos Advogados – Palácio da Justiça – Campo Mártires da Pátria ▪ Presencial (manhã)21 junho 2024
Évora: Juízo do Trabalho ▪ Presencial (manhã)
Programa e conteúdos
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