Analisar e discutir os problemas atuais do direito fiscal, nacional, europeu e internacional, e do contencioso tributário: as mais recentes alterações legislativas e jurisprudenciais relativamente ao regime dos vários impostos, taxas e contribuições financeiras; o contencioso tributário europeu e a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça; os princípios de direito fiscal internacional, a CM OCDE, a evolução recente dos trabalhos da OCDE em torno do plano de ação BEPS e a articulação com o direito Europeu.
Lisboa, 1, 8 e 15 de abril de 2016
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Auditório,Campo das Cebolas, Lisboa (ver localização)
Dia 22 de abril de 2016 de 2016
Auditório do Montepio Geral – Rua Áurea, 219 a 241 - 6º piso , 1100-062 Lisboa
9h45 - Abertura Direção do Centro de Estudos Judiciário
10h00 - O novo paradigma da troca de informações e as garantias dos contribuintes Ana Paula Dourado,Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
11h00 - A cláusula geral anti abuso à luz dos mais recentes desenvolvimentos do direito fiscal internacional Ana Paula Dourado, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
11h00 - O erro relevante para a inviabilização do apuramento direto da matéria coletável Cristina Mota Lopes, Inspetora Tributária, Direção de Finanças de Coimbra
14h30 - O conceito de prédio para efeitos de tributação em sede de IMI Vasco Valdez, Professor Coordenador do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
15h30 - O direito à dedução e o formalismo das faturas; a neutralidade do IVA na jurisprudência do TJ Cidália Lança,Jurista, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, PROVA E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
10h00 - O princípio da impugnação unitária no direito processual tributário, revisitado à luz do acórdão n.º 410/2015 de 2015/09/29, da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional José Casalta Nabais,Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
15h30 - O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário Hugo Flores da Silva, Assistente Convidado, Escola de Direito da Universidade do Minho