Lista de tópicos

  • Geral

    Contrair tudo Expandir tudo

    • Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas 

  • Informações

    • Objetivos:

      O curso percorrerá os principais institutos e as questões mais controversas e que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no âmbito do regime de execução de penas.

      As referidas sessões serão comuns às duas magistraturas, sem prejuízo da possibilidade de criação de grupos específicos para discussão de questões próprias de cada uma delas.

      Metodologia:

      O curso contempla três sessões (correspondendo a três dias completos), cada uma das quais terá como recurso principal o método de conferência, seguido do tratamento de questões práticas levantadas pelos dinamizadores e pelos participantes e respetivo debate.

      Esta ação de formação será preferencialmente presencial.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público e outros/as profissionais da área forense com intervenção ao nível da execução das penas.

    • Data e local:

      5, 12 e 19 de maio de 2025 | Lisboa | CEJ – Sala Luís Ribeiro

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

       

    • resource icon
      Ficha de inscrição para outros/as profissionais da área forense com intervenção ao nível da execução das penas Ficheiro

  • Programa e conteúdos