Objetivos:
O curso percorrerá os principais institutos e as questões mais controversas e que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no âmbito do regime de execução de penas.
As referidas sessões serão comuns às duas magistraturas, sem prejuízo da possibilidade de criação de grupos específicos para discussão de questões próprias de cada uma delas.
Metodologia:
O curso contempla três sessões (correspondendo a três dias completos), cada uma das quais terá como recurso principal o método de conferência, seguido do tratamento de questões práticas levantadas pelos dinamizadores e pelos participantes e respetivo debate.
Esta ação de formação será preferencialmente presencial.
