Skip to main content
English (en)
English (en)
Português - Portugal (pt)
You are currently using guest access (
Log in
)
Migrações
Home
Courses
Formação Contínua
Direito Administrativo e Fiscal
A8_2016_2017
Programa
Prestações sociais e Cidadania - TC- link direto
Prestações sociais e Cidadania - TC- link direto
Click
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/content/files/conferencias/ctri/ctri_20161008roma_rel_pt.pdf
link to open resource.
◄ Prestações sociais e Cidadania - XVIII Conferência Trilateral dos Tribunais Constitucionais de Espanha, Itália e Portugal. Relatório português - Lino Ribeiro e Ana Rita Gil
Jump to...
Jump to...
Programa
Localização_ISCAD
Vídeos_Migrações
Slide da apresentação - Imigrantes e Direitos Fundamentais Sociais - Ana Rita Gil
Prestações sociais e Cidadania - XVIII Conferência Trilateral dos Tribunais Constitucionais de Espanha, Itália e Portugal. Relatório português - Lino Ribeiro e Ana Rita Gil
Slide da apresentação - A proteção da criança migrante - Maria Perquilhas
Slides da apresentação - Ana Cristina Lameira
TEXTO DA APRESENTAÇÃO - DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR: PERMISSÃO E INGERÊNCIA DO ESTADO- ANA CRISTINA LAMEIRA
Slide da apresentação - O contencioso dos (i)migrantes em Portugal e o sistema de acesso ao direito e aos tribunais em face do princípio da tutela jurisdicional efetiva - José Duarte Coimbra
Slides da apresentação - Jorge Pereira da Silva
Direitos de Cidadania e Direito à Cidadania- Jorge Pereira da Silva (publicação ACIME)
Slides da apresentação - Sofia David
Texto da apresentação - Tendências recentes da jurisprudência dos tribunais nacionais em matéria de asilo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Sofia David
Slide da apresentação - A proteção da criança migrante - Maria Perquilhas ►