Migrações

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  Geral

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    Migrações

  • Programa Ficheiro
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  Informações

  • Objetivos:

    Analisar a proteção legal, nacional e internacional, que é conferida às pessoas migrantes e a correspondente efetivação que vem sendo feita nos tribunais nacionais. Serão analisados os direitos fundamentais sociais dos migrantes e os direitos das crianças desacompanhadas. Serão discutidos, igualmente, o regime do contencioso administrativo dos estrangeiros e alguns aspetos da jurisprudência nacional e internacional em sede de direitos à nacionalidade e de asilo.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

  • Data e local:

    ISCAD - Instituto Superior de Ciências da Administração – Rua de São Paulo, 89, 1200-427 Lisboa 

    Dia 11 de novembro de 2016

  • Localização_ISCAD URL
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  Vídeos da intervenção dos oradores

  • Vídeos_Migrações URL
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  Programa

  • 09h30 – Abertura
    Direção do CEJ

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  • 09h45 - Migrantes, imigrantes e proteção dos direitos fundamentais sociais

    Ana Rita Gil, Assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional e Doutorada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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  • Slide da apresentação - Imigrantes e Direitos Fundamentais Sociais - Ana Rita Gil Ficheiro
  • Prestações sociais e Cidadania - XVIII Conferência Trilateral dos Tribunais Constitucionais de Espanha, Itália e Portugal. Relatório português - Lino Ribeiro e Ana Rita Gil Ficheiro
  • Prestações sociais e Cidadania - TC- link direto URL
  • 10h45 - Debate
    

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  • 11h15 - A proteção da criança migrante

    Maria Perquilhas, Juíza de Direito no Tribunal de Família e Menores e Docente do CEJ

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  • Slide da apresentação - A proteção da criança migrante - Maria Perquilhas Ficheiro
  • 11h45 - Debate

  • 12h00 - Estrangeiros: direito ao reagrupamento familiar, permissão e ingerência do Estado
    

    Ana Cristina Lameira, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

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  • Slides da apresentação - Ana Cristina Lameira Ficheiro
  • TEXTO DA APRESENTAÇÃO - DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR: PERMISSÃO E INGERÊNCIA DO ESTADO- ANA CRISTINA LAMEIRA Ficheiro
  • 12h45 - Debate

  • Moderação: Manuel Simões Azenha, Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

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  • 14h30 - O contencioso dos imigrantes em Portugal e o sistema de acesso ao direito e aos tribunais em face do princípio da tutela jurisdicional efetiva
    

    José Duarte Coimbra, Advogado e Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  • Slide da apresentação - O contencioso dos (i)migrantes em Portugal e o sistema de acesso ao direito e aos tribunais em face do princípio da tutela jurisdicional efetiva - José Duarte Coimbra Ficheiro
  • 15h15 - Debate

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  • 15h30 - O direito à cidadania Portuguesa e o ónus da prova nas ações de nacionalidade

    Jorge Pereira da Silva, Professor Doutor na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

    Vídeo

  • Slides da apresentação - Jorge Pereira da Silva Ficheiro
  • Direitos de Cidadania e Direito à Cidadania- Jorge Pereira da Silva (publicação ACIME) Ficheiro
  • 16h15 - Debate

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  • 16h30 - Tendências recentes da jurisprudência dos tribunais administrativos em matéria de asilo e de proteção subsidiária à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
    

    Sofia David, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo e Docente no CEJ

    Vídeo

  • Slides da apresentação - Sofia David Ficheiro
  • Texto da apresentação - Tendências recentes da jurisprudência dos tribunais nacionais em matéria de asilo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Sofia David Ficheiro
  • 17h15 - Debate

  • Moderação: Lina Costa, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa