Lista de tópicos

  • Geral

    Execução de Penas - o novo Código e o Direito Penitenciário

    Abordar as principais alterações do Código de Execução de Penas tendo presente os objetivos gerais e específicos da reforma legal do Direito Penitenciário, para apreciar do seu nível de concretização na prática judiciária e no sistema prisional em geral, tendo por referência a prossecução dos fins das penas e dos direitos humanos e sociais dos reclusos.

  • Tópico 1

    • As finalidades da pena de prisão e a reinserção social do recluso

      Anabela Miranda Rodrigues (Professora Catedrática e Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

  • Tópico 2

    • Princípios estruturantes do novo Código de Execução de Penas (CEP) e Jurisprudência dos Tribunais Superiores

      João Luis de Moraes Rocha (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa)

  • Tópico 3

    • Direitos dos reclusos: órgãos, instâncias e mecanismos de garantia e controlo – o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa (CPT)

      Celso Manata (Procurador-Geral-Adjunto, Membro do CPT)

  • Tópico 4

    • Debate alargado: Dois anos de prática e jurisprudência sobre o novo CEP na perspetiva do Juiz, do Ministério Público e do Defensor

      Paula Verdelho (Juíza de Direito, Tribunal de Execução de Penas de Lisboa)
    • Manuel José Ramos da Fonseca (Juiz de Direito, Tribunal de Execução de Penas do Porto)
             Articulação das competências complementares entre o TEP e o Tribunal da Condenação
    • Mário Lages Amaral (Procurador da República, Tribunal de Execução de Penas de Évora)
    • Jacob Simões (Advogado, Presidente do Conselho de Deontologia do C.D. de Coimbra da O.A.)