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Geral
Imigração ilegal e tráfico de seres humanos: investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções
- Refletir sobre a imigração ilegal em Portugal, as suas implicações políticas, económicas e sociais, na atualidade e no quadro da futura política europeia de imigração, sob o prisma do respeito pelos direitos humanos; Analisar o regime jurídico da detenção de estrangeiros em situação de irregularidade no território português ( 1º Dia );
- Abordar as orientações das Nações Unidas – a Convenção de Palermo e o Manual da UNODC para Profissionais da Justiça – relativamente à investigação, recolha de prova, acusação e julgamento, dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, à luz da revisão penal de 2007 ( 2º dia ).
Tópico 1
Abertura do Seminário e Conferência inaugural: Imigração ilegal e tráfico de seres humanos
- António Pedro barbas Homem (Professor Doutor, Diretor do Centro de Estudos Judiciários)António Vitorino (Mestre, Advogado, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, anterior Comissário Europeu para a Justiça, Liberdade e Segurança)
Tópico 2
Direitos humanos em processo migratório
- Ana Rita Gil (Mestre, Assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional e Investigadora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
Tópico 3
A imigração em Portugal, processo migratório e integração
- Frederica Rodrigues (Mestre, Coordenadora de Projectos na Organização Internacional para as Migrações)
- Duarte Miranda Mendes (Chefe de Gabinete da Alta Comissária, ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural)
- Moderação: Maria de Jesus Barroso Soares (Presidente da Fundação Pro Dignitate)
Tópico 4
Criminalidade associada à imigração ilegal
- Albano Pinto (Procurador da República Coordenador de Leiria)
- Luísa Maia Gonçalves (Inspetora Superior e Diretora do DCIPAI – Direção Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
Tópico 5
Detenção de estrangeiros em situação irregular – O Projecto Europeu DEVAS
- Ana Varela (Jurista do JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados e Coordenadora do Projecto DEVAS-Portugal)
Tópico 6
Tráfico de Seres Humanos em Portugal; Observatório do Tráfico de Seres Humanos; Filme “Affected to Life” – Afetadas para a Vida (UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime)
- Joana Wrabetz (Mestre, Chefe de Equipa do OTSH – Observatório do Tráfico de Seres Humanos)
Tópico 7
Workshop sobre o Manual da UNODC contra o Tráfico de Pessoas para Profissionais do Sistema de Justiça Penal: Apresentação do Manual e Módulos 1 e 2 – caracterização e indicadores do tráfico de pessoas
- Joana Wrabetz (Mestre, Chefe de Equipa do OTSH – Observatório do Tráfico de Seres Humanos)
Tópico 8
Módulos 15 e 18 – investigação do tráfico de pessoas e técnicas especiais de investigação
Módulos reservados - acesso condicionado a solicitação pessoal dirigida ao CEJ
- Plácido Conde Fernandes (Procurador Adjunto e Docente do CEJ)
Tópico 9
Módulos 5, 8 e 9 – avaliação do risco nas investigações de tráfico de pessoas e inquirição de vítimas, incluindo crianças
- Fernando Marques (Inspetor Adjunto Principal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
Tópico 10
Módulos 20 e 26 – acções encobertas e estratégias usadas pela defesa em casos de tráfico de pessoas
Módulos reservados - acesso condicionado a solicitação pessoal dirigida ao CEJ
- Rosa Rocha (Procuradora da República, Procuradoria Geral da República)
Tópico 11
Tipo jurídico-penal do crime de tráfico de pessoas e sanções – a perspetiva do Julgador no quadro da jurisprudência atual
- Margarida Blasco (Juíza Desembargadora, Tribunal da Relação de Lisboa)
Tópico 12
Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual
- Madalena Duarte (Mestre, Investigadora do Centro de Estudos Sociais – Universidade de Coimbra)
Tópico 13
Tráfico de seres humanos para fins de exploração do trabalho
- Sofia Amaral de Oliveira (Perita Associada, OIT Lisboa – Organização Internacional do Trabalho)
- Sebastião Sousa (Inspetor Chefe, Diretoria do Norte da Polícia Judiciária)