Course: Armas e Munições — Regime Jurídico - Realidade e Prática Judiciárias

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Armas e Munições — Regime Jurídico: Realidade e Prática Judiciárias

Objetivos:

Melhorar o conhecimento e competências em matéria de armas e munições — a realidade e a prática judiciárias:

Princípios de utilização das armas e munições por parte dos responsáveis pela aplicação da lei;

Tipologia e classificação das armas e munições bem como a sua utilização;

Esclarecimento sobre os aspetos legais, teóricos, operacionais e técnicos do uso de armas e munições bem como questões relacionadas com perícias e balística.
Topic 1
- Abertura
  Maria Helena P. L. Correia Fazenda
  Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários
Topic 2
- O Regime Jurídico das Armas e Munições e a Prática Judiciária - Algumas Notas
  João Miguel Ferreira da Silva Rato
  Juiz Desembargador na Relação de Évora
Topic 3
- Recurso a armas de fogo em ação policial – Enquadramento jurídico e prática judiciária
  José Manuel Ribeiro de Almeida
  Procurador da República (Tribunal Constitucional)
Topic 4
- O Regime Jurídico das Armas e Munições - Algumas perplexidades
  Teresa Morais
  Procuradora da República — DIAP do Porto
Topic 5
- Armas e Munições - Tipologia e Classificações
  Pedro Nuno R. M. Coelho Moura
  Intendente (Chefe da Divisão de Investigação e Fiscalização do Departamento de Armas e Explosivos da PSP)
Topic 6
- A Balística Forense no Laboratório de Polícia Científica: Conceitos, Aplicação e Interpretação
  Nuno Alexandre Pereira
  Especialista Superior do Laboratório de Polícia Cientifica (PJ)

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Armas e Munições — Regime Jurídico: Realidade e Prática Judiciárias

Topic 1

Abertura

Topic 2

O Regime Jurídico das Armas e Munições e a Prática Judiciária - Algumas Notas

Topic 3

Recurso a armas de fogo em ação policial – Enquadramento jurídico e prática judiciária

Topic 4

O Regime Jurídico das Armas e Munições - Algumas perplexidades

Topic 5

Armas e Munições - Tipologia e Classificações

Topic 6

A Balística Forense no Laboratório de Polícia Científica: Conceitos, Aplicação e Interpretação