Lista de tópicos

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  Geral

  Armas e Munições — Regime Jurídico: Realidade e Prática Judiciárias

  Objetivos:

  Melhorar o conhecimento e competências em matéria de armas e munições — a realidade e a prática judiciárias:

  • Princípios de utilização das armas e munições por parte dos responsáveis pela aplicação da lei;
  • Tipologia e classificação das armas e munições bem como a sua utilização;
  • Esclarecimento sobre os aspetos legais, teóricos, operacionais e técnicos do uso de armas e munições bem como questões relacionadas com perícias e balística.

  • programa Ficheiro
  • ficha de inscrição - não Magistrados Ficheiro
  • Jurisprudência Constitucional Ficheiro
  • Lei 12-2011 de 27 Abril - Lei das Armas Ficheiro
  • DL 457-99 - Lei e Decreto-Lei sobre a utilização de armas de fogo por Agentes e Forças de Segurança Ficheiro
  • Lei n.º 104-99 - Autorização Legislativa - regime de utilização de armas de fogo ou explosivos pelas forças e serviços de segurança Ficheiro
  • Listagem da Legislação sobre o Uso de Armas de Fogo e Explosivos por Agentes e Forças de Segurança Ficheiro
  • Listagem de legislação sobre Armas e Explosivos Ficheiro
  • Uso de armas de fogo pelos Agentes Policiais Ficheiro
  • ONU - Livro de Bolso sobre Direitos Humanos para a Polícia Ficheiro
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  Tópico 1

  • Abertura

    Maria Helena P. L. Correia Fazenda

    Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários
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  Tópico 2

  • O Regime Jurídico das Armas e Munições e a Prática Judiciária - Algumas Notas

    João Miguel Ferreira da Silva Rato

    Juiz Desembargador na Relação de Évora
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  Tópico 3

  • Recurso a armas de fogo em ação policial – Enquadramento jurídico e prática judiciária

    José Manuel Ribeiro de Almeida

    Procurador da República (Tribunal Constitucional)
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  Tópico 4

  • O Regime Jurídico das Armas e Munições - Algumas perplexidades

    Teresa Morais

    Procuradora da República — DIAP do Porto
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  Tópico 5

  • Armas e Munições - Tipologia e Classificações

    Pedro Nuno R. M. Coelho Moura

    Intendente (Chefe da Divisão de Investigação e Fiscalização do Departamento de Armas e Explosivos da PSP)
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  Tópico 6

  • A Balística Forense no Laboratório de Polícia Científica: Conceitos, Aplicação e Interpretação

    Nuno Alexandre Pereira

    Especialista Superior do Laboratório de Polícia Cientifica (PJ)