Ir para o conteúdo principal
e-Learning
  • Português - Portugal ‎(pt)‎
    English ‎(en)‎ Português - Portugal ‎(pt)‎
A aceder como visitante (Entrar)

Armas e Munições — Regime Jurídico - Realidade e Prática Judiciárias

  1. Página principal
  2. Disciplinas
  3. Formação Contínua
  4. Direito Penal e Processual Penal
  5. D5
  6. Geral
  7. Lei 12-2011 de 27 Abril - Lei das Armas

Lei 12-2011 de 27 Abril - Lei das Armas

Clique na hiperligação Lei_12-2011_de_27_Abril_-_Lei_das_Armas_republicacao_da_Lei_n.o_5-2006_.pdf para ver o ficheiro.
◄ Jurisprudência Constitucional
DL 457-99 - Lei e Decreto-Lei sobre a utilização de armas de fogo por Agentes e Forças de Segurança ►
Ignorar Navegação
Navegação

  • Página principal

    • Páginas do site

      • Minhas disciplinas

      • Palavras-chave

      • FórumNotícias

    • Minhas disciplinas

    • Disciplinas

      • Formação Contínua

        • Direito Civil e Processual Civil e Comercial

        • Direito da Família e das Crianças

        • Direito Penal e Processual Penal

          • G3_2025_2026

          • E1_2025_2026

          • D5_2025_2026

          • C4_2025_2026

          • C3_2025_2026

          • BMAIS4L_2025_2026

          • E8_2024_2025

          • C3_2024_2025

          • C5_2024_2025

          • D10_2024_2025

          • D11_2024_2025

          • D5

            • Geral

              • Ficheiroprograma

              • Ficheiroficha de inscrição - não Magistrados

              • FicheiroJurisprudência Constitucional

              • FicheiroLei 12-2011 de 27 Abril - Lei das Armas

              • FicheiroDL 457-99 - Lei e Decreto-Lei sobre a utilização de armas de fogo por Agentes e Forças de Segurança

              • FicheiroLei n.º 104-99 - Autorização Legislativa - regime de utilização de armas de fogo ou explosivos pelas forças e serviços de segurança

              • FicheiroListagem da Legislação sobre o Uso de Armas de Fogo e Explosivos por Agentes e Forças de Segurança

              • FicheiroListagem de legislação sobre Armas e Explosivos

              • FicheiroUso de armas de fogo pelos Agentes Policiais

              • FicheiroONU - Livro de Bolso sobre Direitos Humanos para a Polícia

            • Tópico 1

            • Tópico 2

            • Tópico 3

            • Tópico 4

            • Tópico 5

            • Tópico 6

        • Direito do Trabalho e da Empresa

        • Direito Administrativo e Fiscal

        • Outras

        • Inglês jurídico

      • Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais ...

      • Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Admin...

      • Outros cursos

      • Formação Especial para PLOPs

Contactar suporte do site
A aceder como visitante (Entrar)
D5
  • Português - Portugal ‎(pt)‎
    • English ‎(en)‎
    • Português - Portugal ‎(pt)‎
Resumo da retenção de dados