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  • Informações

    • Objetivos:

      Focada na atualização de conhecimentos e no fortalecimento de competências na aplicação de regimes complexos de cumprimento de penas, a ação de formação visa aprofundar a análise das questões jurídicas e práticas associadas ao concurso de crimes, designadamente aos cúmulos jurídicos, à aplicação de penas sucessivas e à liquidação de penas.
      Pretende-se:

      • I. Examinar o quadro legal e jurisprudencial que cada uma destas matérias convoca.
      • II. Debater problemas interpretativos e soluções adotadas na prática judicial.
      • III. Analisar casos práticos e simulações para reforçar a aplicação correta e uniforme das regras de cúmulo e liquidação.
      • IV. Promover a partilha de experiências e a uniformização de critérios para maior segurança jurídica.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      10 de abril de 2026

      Lisboa | – Presencial (manhã e tarde)

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro (ver localização)

      Coimbra e Vila do Conde – À distância (manhã)

      17 de abril de 2026

      Coimbra| Presencial (tarde)

      Conselho Regional da Ordem dos Advogados (ver localização)

      24 de abril de 2026

      Vila do Conde | Presencial (tarde)

      Teatro Municipal de Vila do Conde (ver localização)

  • Programa e conteúdos