Lista de tópicos

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  Geral

  Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

  • Objetivos:

    • Análise e questinamento dos diversos instrumentos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, numa perspetiva essencialmente prática e de cooperação entre as várias entidades envolvidas na realização da justiça penal, fundamentalmente no espaço ibérico e europeu.

    Destinatários:

    • Juízes e Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data/Local:

    • Dias 30 e 31 de maio de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários - Piso r/c - Largo do Limoeiro

  • programa Ficheiro
  • ficha de inscrição - não Magistrados Ficheiro
  • • Jurisprudência
      • Jurisprudencia_Tribunais_Relacoes
        • Jurisprudencia_TRC.pdf
        • Jurisprudencia_TRE.pdf
        • Jurisprudencia_TRG.pdf
        • Jurisprudencia_TRL.pdf
        • Jurisprudencia_TRP.pdf

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  Tópico 1

  • Dia 30 de maio de 2013

    Sessão de Abertura 

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

  • Extradição e mandado de detenção europeu enquanto formas de cooperação internacional em matéria penal e fiscalização da constitucionalidade

    Maria José Rangel Mesquita, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  Tópico 2

  • Cooperação judiciária em matéria penal: recentes desenvolvimentos do direito da União Europeia

    Jorge Costa, Procurador da República, Tribunal do Trabalho de Lisboa

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  Tópico 3

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    • Debate

    Moderação: Luís Gominho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa

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  Tópico 4

  • Equipa de investigação conjunta - constituição e operacionalização

    José Guerra, Procurador da República, Adjunto do Membro Nacional Eurojust

  • • Documentação de apoio
      • Apresentacao_comunicacao
        • Apresentacao_Jose_Guerra.pdf

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  • Sofia Rocha, Procuradora-Adjunta, Departamento de Investigação

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  Tópico 5

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    • Debate

    Moderação: Rui Batista, Procurador-Adjunto na Procuradoria Geral Distrital de Lisboa

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  Tópico 6

  • Dia 31 de maio de 2013

    A Eurojust

    João Miguel, Procurador-Geral Adjunto, Membro Nacional da Eurojust

  • • Documentação de apoio
      • Apresentacao_comunicacao
        • Apresentacao_comunicacao_Joao_Miguel.pdf
      • Textos_apoio
        • Hiperligacoes_colocadas_plataforma.pdf

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  Tópico 7

  • Cooperação judiciária em matéria penal no espaço ibérico

    Luís Lemos Triunfante, Juiz de Direito, Tribunal Judicial de Almada

  • • Documentação de apoio
      • Apresentacao_comunicacao
        • Apresentacao_comunicacao_Luis_Triunfante.pdf
      • Bibliografia
        • Bibliografia_Luis_Triunfante.pdf
      • Sumario
        • Sumario_Luis_Triunfante.pdf

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  Tópico 8

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    • Debate

    Moderação: João Melo, Procurador da República no DCIAP

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  Tópico 9

  • O mandado de detenção europeu - emissão e execução

    António Gama, Juiz Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Porto

    Joana Ferreira, Procuradora da República, Diretora do GDDC; Responsável pela Divisão de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

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  Tópico 10

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    • Debate

    Moderação: Agostinho Torres, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa