Topic outline
General
Curso de Especialização Temas de Direito Penal e Processual Penal
Objetivos:
• Reflexão sobre as alterações ao Código Penal e ao Código de Pocesso Penal
• Análise teórico-prática de istitutos penais e processuais penais dirigidos à valoração da prova, alteração dos factos descritos na acusação e pronúncia e escolha e determinação da medida da pena
• Exame crítico de segmentos criminais relacionados com a empresa e os trabalhadores
Destinatários:
• Juízes e Magistrados do Ministério Público
Data/Local:
• Dias 3 e 10 de maio 2013 - Auditório do Montepio – Rua Áurea, n.º 219 a 241, 6.º piso
• Dias 17 e 24 de maio de 2013 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Largo do Limoeiro, piso r/c
Jurisprudência do Tribunal Constitucional (fonte: NADIJ-TC)
Topic 1
- AberturaMaria Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta, Diretora-Adjunta do CEJ
Dia 3 de maio
• Sinopse das alterações ao Código Penal
António João Latas, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora• Sinopse das alterações ao Código de Processo Penal
Euclides Dâmaso, Procurador-Geral Distrital de Coimbra• Debate
Moderação: António Gama, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto
Topic 2
• Processo sumário
Vítor Pereira Pinto, Procurador da República nas Varas Criminais de Lisboa, Docente do CEJ- Catarina Caramelo, Juíza de Direito no Tribunal da Pequena Instância Criminal de Lisboa
• Debate
Moderação: José Luís Trindade, Procurador da República no DIAP de Coimbra
Topic 3
Dia 10 de maio
• Crimes Societários e do Código do Trabalho
Miguel Ângelo do Carmo, Procurador-Adjunto, Assessor no Gabinete da Procuradora-Geral da República• Responsabilidades das pessoas coletivas
Jorge dos Reis Bravo, Procurador da República na PGD do Porto
• Debate
Moderação: Rosa Brandão, Juíza de Direito nas Varas Criminais de Lisboa
Topic 4
• Crimes falenciais
João Matos Viana, Mestre em Direito, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado• A investigação nos crimes falenciais
Ana Margarida Santos, Procuradora-Adjunta no DIAP de Lisboa• Debate
Moderação: Joel Timóteo Pereira, Juiz de Círculo de Santa Maria da Feira, Adjunto do Gabinete de Apoio do CSM
Topic 5
Dia 17 de maio
• Escolha e determinação da medida da pena e as medidas alternativas à pena de prisão
Pedro Vaz Pato, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto- Ana Cristina Teixeira da Silva, Técnica Superior de Reinserção Social, coordenadora da Equipa de Reinserção Social do Oeste 2
• Debate
Moderação: José Paulo Ribeiro Albuquerque, Procurador da República, Coordenador Distrital de Évora do CEJ
Topic 6
• Alteração substancial e não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia
José Manuel Cruz Bucho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães• Debate
Moderação: Luís Farinha Sequeira Rosa, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Coimbra
Topic 7
Dia 24 de maio
• Psicologia do testemunho
Carlos Poiares, Professor da Faculdade de Psicologia da Universidade Lusófona- Maria Cunha Lobo, Psicóloga
• Aquisição e valoração da prova testemunhal e declarações do arguido
Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República, Secretário da Procuradoria-Geral da República• Debate
Moderação: António Terrível Cravo Roxo, Juiz Desembargador, Coordenador Distrital do Porto do CEJ
Topic 8
• Valoração da prova e a prova indireta
Ana Maria Barata Brito, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora- Rui Patrício, Mestre em Direito, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Advogado
• Debate
Moderação: Euclides Dâmaso, Procurador-Geral Distrital de Coimbra