Tributação do Rendimento

Topic outline

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  General

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    Tributação do Rendimento

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  Informações

  • Objetivos:

    Promover a reflexão sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e em particular sobre o tratamento fiscal da dedução de encargos financeiros, dos preços de transferência e das reorganizações empresariais. 

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
    

    3 de maio 2019

  • Programa File
  • Ficha de Inscrição File
  • Diapositivos:

  • Dedução de encargos financeiros em IRC - Joaquim Miranda Sarmento File Uploaded 2/05/19, 14:26
  • IRC e as Reorganizações - António Rocha Mendes File
  • Os preços de transferência... - Luís Pedro Ramos File Uploaded 3/05/19, 21:15
  • IRC e reorganizações empresariais - António Rocha Mendes File Uploaded 3/05/19, 21:16
  • Vídeos:

  • Vídeos das intervenções URL
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  Programa e conteúdos

  • 09h45 – Abertura

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

    10h00 - O IRC, preocupações e desafios

    Gustavo Courinha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • 11h00 - Dedução de encargos financeiros em IRC

    Joaquim Miranda Sarmento, Professor do Instituto Superior de Gestão e Economia de Lisboa

  • 12h00 - Debate

    Moderação: Andreia Moreira, Juíza no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

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  • 14h30 - Os preços de transferência na determinação do lucro tributável

    Luis Pedro Ramos, Diretor Adjunto da Unidade de Grandes Contribuintes, Autoridade Tributária

  • 15h30 - IRC e as reorganizações empresariais

    António Rocha Mendes, Advogado

  • 16h30 - Debate

    Moderação: Carla Botelho, Procuradora da República no Tribunal Tributário de Lisboa