Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE

Topic outline

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  General

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    Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE 
    

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  Informações

  • Objetivos:

    Passagem em revista da jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA, direito aduaneiro e impostos especiais de consumo e análise de aspetos candentes relativamente à troca de informações no direito europeu e à dupla tributação jurídica e económica.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
    
    

    28 de junho de 2019
    

  • Programa File
  • Ficha de Inscrição File
  • Diapositivos

  • Jurisprudência IVA File Uploaded 28/06/19, 08:59
  • Dupla tributação jurídica e económica File Uploaded 28/06/19, 09:00
  • Troca de informações File Uploaded 26/08/19, 11:33
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  Programa e conteúdos

  • Vídeos_Intervenção_Oradores URL
  • 09h45 – Abertura

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

    10h00 - Jurisprudência recente do TJ em matéria de IVA

    Lídia Santos, VAT Senior Manager, KPMG Portugal

  • 11h00 - Jurisprudência recente do TJ em matéria de direito aduaneiro e de IEC

    Nuno Victorino, Autoridade Tributária, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

  • 12h00 - Debate

    Moderação: Manuel Escudeiro dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal Tributário de Lisboa

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  • 14h30 - A troca de informações no Direito Europeu

    Daniela Pessoa Tavares, Jurista, Faculdade de Direito de Lisboa

  • 15h30 - Dupla Tributação Jurídica e Económica

    Dinis Tracana, Advogado

  • 16h30 - Debate

    Moderação: Carlos Lobato, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

  • 16h30 - Encerramento