Topic outline
General
Cibercriminalidade e Prova Digital
Data e local:
Lisboa,11 de março de 2019
Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
Porto,11 de março de 2019
Centro de Estudos Judiciários - Delegação do Porto, Rua de Camões, 155 - 6º Piso -Porto ( ver localização)
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Objetivos:
Aprofundamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre os crimes estritamente informáticos e outros crimes com eles conexos, bem como sobre o regime de preservação e produção de prova digital, especialmente o respeitante a mensagens de correio eletrónico ou de natureza semelhante, procurando-se o envolvimento direto e ativo de todos os participantes, incluindo a análise do direito nacional e internacional, bem como de jurisprudência relevante, de molde a extrair boas práticas judiciárias.
Programa e conteúdos
09h45 Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários
10h00 Crimes informáticos e crimes conexos
Alexandre Oliveira, Juiz de Direito e docente do CEJ
[Em Lisboa, com transmissão para o Porto]
11h00 Pausa
11h30 A preservação e produção de prova digital
Rui Cardoso, Procurador da República e docente do CEJ
(No Porto, com transmissão para Lisboa)
12h15 Debate
12h30 Apresentação da plataforma SIRIUS e de algumas ferramentas de aquisição de prova digital
Carlos Pinho, Procurador-adjunto – Gabinete de Coordenação dos Sistemas de Informação da Procuradoria-Geral da República
[No Porto, com transmissão para Lisboa]
14h30 Exercícios de subsunção jurídico-penal à luz da Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro, do Código Penal, da Convenção de Budapeste (ETS 185) e da Diretiva 2013/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de agosto de 2013, e de preservação e obtenção de prova digital.
15h30 Debate
Dinamização:
• Lisboa: Alexandre Oliveira e Patrícia Naré Agostinho, Procuradora da República e docente do Centro de Estudos Judiciários
• Porto: Rui Cardoso e Carlos Pinho, Procurador-adjunto
17h00 Encerramento