Lista de tópicos
Geral
Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo
Objetivo:
• O Curso de Especialização de Temas de Direito Administrativo visa percorrer os principais e mais relevantes temas que na atualidade se colocam aos Magistrados da Jurisdição Administrativa. Trata-se de uma abordagem transversal a vários institutos da dogmática do Direito Administrativo, como seja o ato, o regulamento e o contrato administrativo, numa análise que se pretende simultaneamente concretizada, dotando os Magistrados das ferramentas formativas necessárias à compreensão e resolução de casos concretos.
Destinatários:
• Juízes e Magistrados do Ministério Público
Datas/Local:
• Dias 1, 8, 15 e 22 de março de 2013 – Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários – 3.º piso, Largo do Limoeiro
Abertura
António Pedro Barbas Homem, Diretor do CEJ
Tópico 1
Dia 1 de março
• Execução de Sentenças – reconstituição do procedimento administrativo e causa legítima de inexecução
Mário Aroso de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
• Debate
Moderação: Teresa de Sousa, Juíza Desembargadora do TCA Sul
• A execução de sentenças nos Tribunais Administrativos
António São Pedro, Juiz Conselheiro do STA
• Debate
Moderação: Teresa de Sousa, Juíza Desembargadora do TCA Sul
• Inexistência e invalidades do ato administrativo
André Salgado Matos, Docente Universitário, Escola de Direito de Lisboa da UCP; Advogado
• Debate
Moderação: Paula Peres, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul
• Suprimento de invalidades do ato administrativo
José Santos Botelho , Juiz Conselheiro do STA
• Debate
Moderação: Paula Peres, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul
Tópico 2
Dia 8 de março
• O Regime de Mobilidade na Função Pública - Passado, Presente e Futuro
António Ganhão, Técnico Superior da Administração Pública
• Debate
Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no TCA Sul, Docente do CEJ
• O regime de Avaliação de Desempenho
António Ganhão, Técnico Superior da Administração Pública
• Debate
Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no TCA Sul, Docente do CEJ
• O Princípio da Proteção da Confiança em tempo de crise – Perspetiva Constitucional e Administrativa
Luísa Neto, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
• Debate
Moderação: Manuel Azenha, Procurador do TAF de Loulé
• Direito da Função Pública e Direito Laboral – Pontos de confluência/divergência
Rosário Palma Ramalho, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
Moderação: Manuel Azenha, Procurador do TAF de Loulé
Tópico 3
Dia 15 de março
• Direito à Informação e Segredo Médico - Acesso ao Processo Clínico
António José Pimpão, Juiz Conselheiro do STA; Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
• Debate
Moderação: Cristina Gallego Santos, Juíza Desembargadora do TCA Sul
• Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão
Luís Pais Borges, Juiz Conselheiro do STA
• Debate
Moderação: Cristina Gallego Santos, Juíza Desembargadora do TCA Sul
• A atividade regulamentar – Em especial, nos domínios da Saúde e da Educação
Ana Raquel Moniz, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Debate
Moderação: Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul
• Responsabilidade do Estado por atos e omissões da Função Legislativa
Rui Medeiros, Professor da Escola de Direito de Lisboa da UCP
• Debate
Moderação: Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul
Tópico 4
Dia 22 de março
• Contrato Administrativo – Modificação do objeto do contrato
Pedro Gonçalves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Contrato Administrativo – Regime de invalidade
Luís Fábrica, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
• Debate
Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no TCA Sul, Docente do CEJ
• Contratos Interadministrativos
Alexandra Leitão, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Vogal do Conselho Consultivo da PGR
• Debate
Moderação: Carla Lamego, Procuradora do TAC de Lisboa
• Contratação Eletrónica
Luís Verde Sousa, Docente Universitário, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Debate
Moderação: Carla Lamego, Procuradora do TAC de Lisboa
Tópico 5
Tópico 6
Tópico 7
Tópico 8
Tópico 9
Tópico 10