Topic outline

  • General

    1

    Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo

    Objetivo:

    • O Curso de Especialização de Temas de Direito Administrativo visa percorrer os principais e mais relevantes temas que na atualidade se colocam aos Magistrados da Jurisdição Administrativa. Trata-se de uma abordagem transversal a vários institutos da dogmática do Direito Administrativo, como seja o ato, o regulamento e o contrato administrativo, numa análise que se pretende simultaneamente concretizada, dotando os Magistrados das ferramentas formativas necessárias à compreensão e resolução de casos concretos.

    Destinatários:

    • Juízes e Magistrados do Ministério Público

    Datas/Local:

    • Dias 1, 8, 15 e 22 de março de 2013 – Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários – 3.º piso, Largo do Limoeiro

  • Topic 1

  • Topic 2

    • Dia 8 de março

      • O Regime de Mobilidade na Função Pública - Passado, Presente e Futuro

      António Ganhão, Técnico Superior da Administração Pública

    • • Debate

      Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no TCA Sul, Docente do CEJ

    • • O regime de Avaliação de Desempenho

      António Ganhão, Técnico Superior da Administração Pública

    • • Debate

      Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no TCA Sul, Docente do CEJ

    • • O Princípio da Proteção da Confiança em tempo de crise – Perspetiva Constitucional e Administrativa

      Luísa Neto, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

    • • Debate

      Moderação: Manuel Azenha, Procurador do TAF de Loulé

    • • Direito da Função Pública e Direito Laboral – Pontos de confluência/divergência

      Rosário Palma Ramalho, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • • Debate

      Moderação: Manuel Azenha, Procurador do TAF de Loulé

  • Topic 3

  • Topic 4

  • Topic 5

    • Topic 6

      • Topic 7

        • Topic 8

          • Topic 9

            • Topic 10