Topic outline

  • General

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      Proteção ambiental e Licenciamento único ambiental

  • Informações

    • Objetivos:

      Análise e discussão das principais alterações legislativas em matéria ambiental

      Debate sobre a jurisprudência europeia em matéria de proteção do ambiente

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)

      25 de maio 2018

  • Vídeos apresentações oradores

  • Programa e conteúdos

    • 09h15 – Abertura
      Direção do CEJ

    • 9h30  A jurisprudência europeia em matéria ambiental

      Esperança Mealha, Juíza Desembargadora, Referendária no Tribunal Geral da União Europeia

    • 11h00 - Licenciamento Ambiental
      João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 12h00 - Debate

      Moderador: Frederico Branco, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Norte

    • 12h30 - Pausa para almoço

    • 14h30 - As alterações ao regime jurídico da Avaliação de Impacto Ambiental (A.I.A.)
      Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • AIA File Uploaded 4/06/18, 10:25

    • 15h30 - A compensação ecológica
      Luís Batista, Jurista

    • Compensação ecológica File Uploaded 4/06/18, 10:38

    • 16h30 - Debate

      Moderadora: Elizabete da Costa Matos, Procuradora da República destacada no Tribunal Central Administrativo Sul

    • 17h00 - Encerramento