Perda ampliada de bens e recuperação de ativos

Topic outline

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  General

  • Perda ampliada de bens e recuperação de ativos

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  Informações

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

  • Data e local:

    Montepio - Auditório, Lisboa (ver localização)

    27 de abril de 2018

  • Programa File
  • Ficha de inscrição File
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  Programa e conteúdos

  • 09h45 – Abertura
    Direção do CEJ

  • 10h00 – Perda de recompensa

    Orlando Gonçalves, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

  • 10h45 – Pausa

  • 11h15 – A cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de activos

    João Conde Correia, Procurador-Geral Adjunto e Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República

  • 12h00 – Debate

  • 12h30 – Pausa para almoço

  • 14h30 – A admissibilidade de (co)existência do confisco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários

    Filipa Nunes, Advogada

  • 15h15 – Do potencial confronto entre confisco das vantagens e os processos de Insolvência e PER

    Hélio Rigor Rodrigues, Procurador-Adjunto

  • 16h00 – Debate

  • 16h30 – Encerramento