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      Perda ampliada de bens e recuperação de ativos

  • Informações

  • Programa e conteúdos

    • 09h45 – Abertura
      Direção do CEJ

    • 10h00 – Perda de recompensa

      Orlando Gonçalves, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

    • 10h45 – Pausa

    • 11h15 – A cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de activos

      João Conde Correia, Procurador-Geral Adjunto e Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República

    • 12h00 – Debate

    • 12h30 – Pausa para almoço

    • 14h30 – A admissibilidade de (co)existência do confisco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários

      Filipa Nunes, Advogada

    • 15h15 – Do potencial confronto entre confisco das vantagens e os processos de Insolvência e PER

      Hélio Rigor Rodrigues, Procurador-Adjunto

    • 16h00 – Debate

    • 16h30 – Encerramento