Topic outline
General
Temas de Direito Tributário
Objetivos:
• Analisar as mais relevantes questões que se colocam ao Direito Tributário, perante o enquadramento legal da atualidade, sob influência do direito internacional e europeu e onde imperam alterações legislativas ao direito substantivo. Além da análise da recente reforma do regime jurídico do IRC, releva analisar o regime jurídico do IVA, dos Impostos sobre o património e ainda dos Impostos especiais sobre o consumo. O regime jurídico das taxas deverá igualmente merecer atenção, assim como as questões relevantes relativas à relação jurídica contributiva na Segurança Social. Os temas da simulação fiscal, da insolvência no direito e no processo tributário, da qualificação e tributação da atividade artística, das manifestações de fortuna, da derrogação do sigilo bancário e do direito fiscal aduaneiro, serão igualmente analisados, dando resposta às principais necessidades formativas. Questões relativas ao direito procedimental e processual tributário deverão igualmente ser objeto de análise, visando a transversalidade da formação dos Juízes e Magistrados dos Tribunais Tributários. .
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 5, 12, 19 e 26 de junho de 2015
- Dia 5 de junho - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários - Dias 12, 19 e 26 de junho - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Campo das Cebolas
Topic 1
Dia 5 de junho de 2015
- Tema : Taxas e contribuições financeiras a favor das entidades públicas e contribuições para a segurança social
O regime jurídico das taxas
José Casalta Nabais, Professor Associado - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
-
A taxa pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas
Inês Salema, Advogada
-
Especificidades da relação jurídica contributiva à luz dos vários regimes de segurança social
Nazaré Costa Cabral, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
Moderação: Fernanda Esteves, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte
Topic 2
- Tema : IRC
-
O regime de participation exemption no CIRC
Gustavo Lopes Courinha, Docente Universitário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
-
Os preços de transferência
Maria dos Prazeres Lousa, Professora Convidada do ISEG
• Debate
Moderação: Cristina Coelho da Silva, Juíza de Direito, TAF de Almada
Topic 3
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Dia 12 de junho de 2015
- Tema : IVA
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Regulamento de execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 e a Mini One Stop Shop (MOSS)
Cidália Lança, Autoridade Tributária, Centro de Estudos Fiscais
-
As operações simuladas em sede de IVA e de IRC Perspetiva da jurisprudência tributária
Joaquim Condesso, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Sul
-
A interpretação das isenções de IVA pelo TJ
Clotilde Palma, Docente Universitária, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
Moderação: Conceição Soares, Juíza de Direito, TAF de Aveiro
Topic 4
- Tema : Contraordenações tributárias
-
As contraordenações tributárias
Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Escola de Lisboa
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A decisão administrativa de aplicação de coima e a prova em sede de recurso judicial daquela decisão
José Veras, Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo
• Debate
Moderação: José Cruz, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa
Topic 5
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Dia 19 de junho de 2015
- Tema : Direito fiscal internacional
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A interpretação das convenções de dupla tributação e a eliminação da dupla tributação económica
José Almeida Fernandes, Advogado
-
O conceito de estabelecimento estável
Ricardo Reigada Pereira, Advogado
• Debate
Moderação: Bárbara Tavares Teles, Juíza Auxiliar do Tribunal Central Administrativo Sul
Topic 6
- Tema : Direito Fiscal Europeu
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Manifestações do relatório 'BEPS' no contexto europeu: alterações às Diretivas da Poupança e das Sociedades Mães-Afiliadas
Francisco Cabral Matos, Advogado
-
A jurisprudência do TJ em matéria de tributação direta e de liberdade de circulação de capitais com países terceiros
Margarida Reis, Juíza de Direito, Docente do CEJ
• Debate
Moderação: Ana Patrocínio, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte
Topic 7
-
Dia 26 de junho de 2015
- Tema : Direito processual tributário
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O alargamento da competência dos Tribunais Tributários
Mário Aroso de Almeida, Pró-Reitor e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
-
A competência internacional dos TT ao abrigo do mecanismo de assistência mútua entre Estados membros da UE em matéria de cobrança de créditos
Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo
• Debate
Moderação: Pereira Gameiro, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Sul
Topic 8
- Tema : Direito processual
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A tutela cautelar no processo tributário
Joaquim Freitas Rocha, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
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O regime de recurso e de impugnação da decisão arbitral
Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul
• Debate
Moderação: José Manuel Carvalho Neves Leitão, Procurador-Geral Adjunto Coordenador, Supremo Tribunal Administrativo