Lista de secções

    • Sep

      Dia 5 de junho de 2015

    • Tema : Taxas e contribuições financeiras a favor das entidades públicas e contribuições para a segurança social
    • Sep2

      O regime jurídico das taxas

      José Casalta Nabais, Professor Associado - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Sep2

      A taxa pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas

      Inês Salema, Advogada

    • Sep2

      Especificidades da relação jurídica contributiva à luz dos vários regimes de segurança social

      Nazaré Costa Cabral, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Fernanda Esteves, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte