Objetivos (21, 28 de novembro e 2 de dezembro de 2025):
O curso percorrerá os principais institutos e as questões mais controversas e que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no âmbito do regime de execução de penas. As referidas sessões serão comuns às duas magistraturas, sem prejuízo da possibilidade de criação de grupos específicos para discussão de questões próprias de cada uma delas.
Objetivos (13 de fevereiro de 2026):
Sensibilizar os Magistrados Judiciais e do Ministério Público para a aplicação da Lei de Saúde Mental em meio prisional.
