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  • Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas - 21, 28 de novembro e 2 de dezembro de 2025 Execução da pena de prisão e de medida de segurança privativa da liberdade: que intercepção com a Lei de Saúde Mental - 13 de fevereiro de 2026 - Webinar

• Informações
  • Objetivos (21, 28 de novembro e 2 de dezembro de 2025):

    O curso percorrerá os principais institutos e as questões mais controversas e que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no âmbito do regime de execução de penas. As referidas sessões serão comuns às duas magistraturas, sem prejuízo da possibilidade de criação de grupos específicos para discussão de questões próprias de cada uma delas.

    Objetivos (13 de fevereiro de 2026):

    Sensibilizar os Magistrados Judiciais e do Ministério Público para a aplicação da Lei de Saúde Mental em meio prisional.

  • Destinatários (21, 28 de novembro e 2 de dezembro de 2025):

    Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público em funções nos Tribunais de Execução de Penas e outros/as profissionais da área forense com intervenção ao nível da execução das penas.

    Destinatários (13 de fevereiro de 2026):

    Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público em funções nos Tribunais de Execução de Penas e outros/as profissionais da área forense com intervenção ao nível da execução das penas.

  • Data e local:

    Sala Luís Ribeiro, Centro de Estudos Judiciários - Lisboa (ver localização)
    

    21, 28 de novembro e 2 de dezembro de 2025

    13 de fevereiro | Webinário

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    Programa em PDF - 13 de fevereiro de 2026 Ficheiro

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