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    • Objetivos:

      O curso percorrerá os principais institutos e as questões mais controversas e que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no âmbito do regime de execução de penas. As referidas sessões serão comuns às duas magistraturas, sem prejuízo da possibilidade de criação de grupos específicos para discussão de questões próprias de cada uma delas.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público em funções nos Tribunais de Execução de Penas e outros/as profissionais da área forense com intervenção ao nível da execução das penas.

    • Data e local:

      Sala Luís Ribeiro, Centro de Estudos Judiciários - Lisboa (ver localização)

      21, 28 de novembro e 2 de dezembro de 2025

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