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  • Informações

     8 de maio | Vila do Conde | Salão Nobre, Teatro Municipal de Vila do Conde

    15 e 22 de maio | Lisboa | CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio

    Assistência preferencialmente presencial.

    • Objetivos:

      Questões pertinentes ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos penais de corrupção e criminalidade conexa, incluindo o crime de corrupção no comércio internacional e o crime de desobediência e ocultação de património;

        - A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas;

        -  A colaboração probatória e os denominados “prémios” penais e processuais;

        -  Os mecanismos de perda de vantagens do crime: regime da perda alargada e recuperação de ativos

        - As boas práticas e estratégias de gestão de processos de especial complexidade, nas fases de inquérito, instrução e julgamento, no domínio da reação penal à criminalidade organizada de índole económico-financeira que envolva crimes de corrupção e criminalidade conexa.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público em funções nos Tribunais e Secções Criminais e Departamentos de Investigação e Ação Penal e outros/as profissionais da área forense.

    • Data e local:

      8 de maio | Vila do Conde | Salão Nobre, Teatro Municipal de Vila do Conde

      15 e 22 de maio | Lisboa | CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio

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