Objetivos:
Questões pertinentes ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos penais de corrupção e criminalidade conexa, incluindo o crime de corrupção no comércio internacional e o crime de desobediência e ocultação de património;
- A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas;
- A colaboração probatória e os denominados “prémios” penais e processuais;
- Os mecanismos de perda de vantagens do crime: regime da perda alargada e recuperação de ativos
- As boas práticas e estratégias de gestão de processos de especial complexidade, nas fases de inquérito, instrução e julgamento, no domínio da reação penal à criminalidade organizada de índole económico-financeira que envolva crimes de corrupção e criminalidade conexa.
