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  • General

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    • Cúmulos jurídicos, penas sucessivas e liquidações de pena

  • Informações

    • Objetivos:

      Análise das principais questões levantadas em sede de concurso de crimes, no âmbito da determinação da pena e sua execução.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros profissionais da área forense.

    • Data e local:

      9 de maio 2025, Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      16 de maio 2025, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho - Campus de Gualtar

      30 de maio 2025, Évora (Comarca de Évora)

      Seminário a funcionar em modelo híbrido: presencialmente, para os inscritos no Workshop a realizar em Lisboa (no próprio dia, à tarde) e à distância para os inscritos nos Workshops, a realizar em Braga e em Évora.

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