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  • General

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      Seminário sobre Direito Aduaneiro

       

  • Informações

    • Objetivos:

      O seminário abordará temas de iniciação ao direito aduaneiro, útil para quem tem pouca experiência na matéria, e, para os mais experientes, apreciará casos práticos e jurisprudenciais relativos aos direitos anti-dumping e à atividade do OLAF, o Organismo Europeu de Luta Antifraude.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

      24 de abril de 2024

  • Programa e conteúdos