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Geral
Seminário sobre Direito Aduaneiro
Informações
Objetivos:
O seminário abordará temas de iniciação ao direito aduaneiro, útil para quem tem pouca experiência na matéria, e, para os mais experientes, apreciará casos práticos e jurisprudenciais relativos aos direitos anti-dumping e à atividade do OLAF, o Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
24 de abril de 2024
Programa e conteúdos