Topic outline
General
Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
A EUROJUST: ATRIBUIÇÕES, FUNCIONALIDADES, INSTRUMENTOS E PRÁTICAS
Informações
Objetivos:
Desenvolvimento dos conhecimentos relativos a mecanismos e institutos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, em concreto, explicitação das concretas atribuições e funcionamento da Eurojust; análise de jurisprudência recente do TJUE relativamente a instrumentos de reconhecimento mútuo da UE tais como o Mandado de Detenção Europeu, a Decisão Europeia de Investigação e o Regulamento de Congelamento e Perda de bens. Aperfeiçoamento das práticas no âmbito dos referidos mecanismos e institutos.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)
Dias 10 e 31 de março 2023
