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    • Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

      A EUROJUST: ATRIBUIÇÕES, FUNCIONALIDADES, INSTRUMENTOS E PRÁTICAS

  • Informações

    • Objetivos:

      Desenvolvimento dos conhecimentos relativos a mecanismos e institutos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, em concreto, explicitação das concretas atribuições e funcionamento da Eurojust; análise de jurisprudência recente do TJUE relativamente a instrumentos de reconhecimento mútuo da UE tais como o Mandado de Detenção Europeu, a Decisão Europeia de Investigação e o Regulamento de Congelamento e Perda de bens. Aperfeiçoamento das práticas no âmbito dos referidos mecanismos e institutos.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      Dias 10 e 31 de março 2023

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