Topic outline

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  General

  • Violência Doméstica c/ a EARHVD

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  Informações

  • Objetivos:

    • Conhecer o quadro legislativo essencial internacional e sua correlação com o nacional atinente ao crime de Violência Doméstica, com vista à compreensão global do enquadramento normativo;
    • Analisar e subsumir condutas controvertidas ao crime de Violência Doméstica e demais crimes conexos, ou por ele consumidos, tratados na jurisprudência do TEDH e portuguesa

    Detetar pontos críticos procedimentais em Inquérito com vista a identificar boas práticas processuais

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

  • Data e local:

    Comarca de Portalegre

    14 de fevereiro 2020

  • Programa File
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  Programa e conteúdos

  • 10h00  Receção e apresentação da metodologia do Workshop

             Análise comparativa e contrastiva do quadro legislativo essencial internacional e nacional relativo ao crime de violência doméstica

              Análise de casos da jurisprudência TEDH e portuguesa

               Alexandre Oliveira, Juiz de Direito e Docente do CEJ

  • 14h00   Apresentação da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD)

        Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado, Coordenador da EARHVD

    14h15  Apresentação e debate sobre o Relatório nº 4/2017-VP da EARHVD

                Maria Cristina Mendonça, Médica-legista, representante do Ministério da Justiça na EARHVD

    15h30   Apresentação e debate sobre o Relatório  nº 1/2018-AC da EARHVD

                António Castanho, Psicólogo, representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna na EARHVD

     

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