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      Temas de Direito Tributário

      Objetivos:

      • Analisar as mais relevantes questões que se colocam ao Direito Tributário, perante o enquadramento legal da atualidade, sob influência do direito internacional e europeu e onde imperam alterações legislativas ao direito substantivo. Além da análise da recente reforma do regime jurídico do IRC, releva analisar o regime jurídico do IVA, dos Impostos sobre o património e ainda dos Impostos especiais sobre o consumo. O regime jurídico das taxas deverá igualmente merecer atenção, assim como as questões relevantes relativas à relação jurídica contributiva na Segurança Social. Os temas da simulação fiscal, da insolvência no direito e no processo tributário, da qualificação e tributação da atividade artística, das manifestações de fortuna, da derrogação do sigilo bancário e do direito fiscal aduaneiro, serão igualmente analisados, dando resposta às principais necessidades formativas. Questões relativas ao direito procedimental e processual tributário deverão igualmente ser objeto de análise, visando a transversalidade da formação dos Juízes e Magistrados dos Tribunais Tributários. .

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 5, 12, 19 e 26 de junho de 2015

      - Dia 5 de junho - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários - Dias 12, 19 e 26 de junho - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Campo das Cebolas