Objetivos:
A evolução das dinâmicas de produção, distribuição e comercialização de estupefacientes tem vindo a colocar novos desafios à investigação e à resposta judiciária, sem afastar, contudo, questões jurídicas e probatórias que permanecem centrais na apreciação dos crimes de tráfico.
A diversificação das substâncias, dos canais de distribuição e dos meios utilizados pelos agentes, designadamente através de plataformas digitais e de redes de comunicação encriptada, convive com problemas recorrentes relativos à delimitação da conduta típica, à determinação do grau de participação, à valoração da prova e à distinção entre tráfico e outras condutas relacionadas com estupefacientes.
O colóquio pretende, assim, proporcionar uma reflexão sobre estas novas realidades e os velhos problemas do tráfico de estupefacientes, conjugando a análise do quadro jurídico com a experiência e a prática judiciárias.
Pretende-se que no final da formação os participantes possam reforçar competências para:
- Identificar as principais tendências e novas realidades associadas ao tráfico de estupefacientes, compreendendo o seu impacto na investigação e na resposta judiciária;
- Compreender o enquadramento jurídico do crime de tráfico de estupefacientes, à luz da evolução das formas de atuação e das novas modalidades de comercialização e distribuição;
- Distinguir as diferentes formas de intervenção e participação no tráfico, analisando as respetivas implicações jurídico-penais;
- Identificar e resolver as principais questões relativas à qualificação jurídica das condutas, designadamente na delimitação entre tráfico e outras condutas relacionadas com estupefacientes;
- Analisar criticamente as questões probatórias suscitadas na investigação e julgamento destes crimes, incluindo as decorrentes da utilização de meios tecnológicos e de comunicação digital;
- Reconhecer e analisar criticamente as principais orientações jurisprudenciais sobre as questões mais relevantes em matéria de tráfico de estupefacientes.