Lista de secções

    • Objetivos:

      Aprofundar conhecimentos sobre investigação, recolha de prova, proteção das vítimas, gestão processual nos processos que envolvam crimes contra a autodeterminação sexual.

    • Destinatários:

      Juízes/as e magistrados/as do Ministério Público com menos de 5 anos de antiguidade.

    • Data e local:

      4 de abril 2025
      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

      11 de abril 2025
      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)