Lista de secções

    • Objetivos:

      Refletir sobre a problemática da elevada sinistralidade rodoviária em Portugal (de acordo com dados estatísticos e europeus) e a (in)eficácia das penas, com análise, inclusive, de jurisprudência pertinente.  

      Nota: aproveitou-se o tema dos crimes rodoviários para aprofundar os crimes de perigo e os crimes negligentes.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      28 de junho de 2024

      Ficha de inscrição

      Programa em PDF