Section outline

    • Objetivos:

      • Identificação de disfuncionalidades e definição de estratégias de superação concordantes
      • Os pontos de dissídio e as soluções possíveis para a fluidez e coerência do sistema
      • A prática dos TEP e dos Tribunais da condenação - O que nos une e o que nos separa
    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      18 de novembro 2022