Section outline

    • 10h00 – Abertura

      10h05 - Conceito de maus tratos no crime de violência doméstica 

      Alexandre Oliveira, Juiz de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

      Susana Figueiredo, Procuradora da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

    • 10h35 - Debate

      10h45 - Pausa

    • 11h00 - Violência doméstica e concurso de crimes  

      Ana Barata Brito, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora

    • 11h30 - Debate

    • 11h45 - Caracterização e investigação do fenómeno da mutilação genital feminina  

      Pedro Vicente Cândido, Procurador da República

    • 12h15 - Debate

      12h30 - Encerramento