10h00 – Abertura
10h05 - Conceito de maus tratos no crime de violência doméstica
Alexandre Oliveira, Juiz de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários
Susana Figueiredo, Procuradora da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários
10h35 - Debate
10h45 - Pausa
11h00 - Violência doméstica e concurso de crimes
Ana Barata Brito, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora
11h30 - Debate
11h45 - Caracterização e investigação do fenómeno da mutilação genital feminina
Pedro Vicente Cândido, Procurador da República
12h15 - Debate
12h30 - Encerramento