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    • 9h30 - Abertura

      9h35 - Jurisprudência do TEDH sobre as condições de detenção e o tratamento de reclusos nas prisões

      Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      10h15 - Debate

      10h30 - Pausa

      10h45 - A execução da pena de prisão efetiva

      Sónia Kietzmann, Juíza de Direito no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa           

      11h30 - Debate

      12h00 - Encerramento

       Moderação: José Quaresma, Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários