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Formação Contínua
Direito Penal e Processual Penal
D2_2013
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Execução de Penas
Objetivos:
Análise, reflexão e debate sobre questões fundamentais atinentes à execuçao de penas
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 11 de novembro de 2013 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
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Jurisprudencia
1.Jurisprudencia_STJ_-_execucao_de_penas.pdf
2.Jurisprudencia_TRC_-_execucao_de_penas.pdf
3.Jurisprudencia_TRE_-_execucao_de_penas.pdf
4.Jurisprudencia_TRG_-_execucao_de_penas.pdf
5.Jurisprudencia_TRL_-_execucao_de_penas.pdf
6.Jurisprudencia_TRP_-_execucao_de_penas.pdf
7.NADIJ_-CEJ_-_Execucao_de_Penas.pdf
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