Lista de tópicos

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  Geral

  • Execução de Penas

    Objetivos:

    Análise, reflexão e debate sobre questões fundamentais atinentes à execuçao de penas

    Destinatários:

    Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 11 de novembro de 2013 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Programa Ficheiro
  • Ficha de inscrição não Magistrados Ficheiro
  • • Documentação relevante
      • Jurisprudencia
        • 1.Jurisprudencia_STJ_-_execucao_de_penas.pdf
        • 2.Jurisprudencia_TRC_-_execucao_de_penas.pdf
        • 3.Jurisprudencia_TRE_-_execucao_de_penas.pdf
        • 4.Jurisprudencia_TRG_-_execucao_de_penas.pdf
        • 5.Jurisprudencia_TRL_-_execucao_de_penas.pdf
        • 6.Jurisprudencia_TRP_-_execucao_de_penas.pdf
        • 7.NADIJ_-CEJ_-_Execucao_de_Penas.pdf

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  Tópico 1

  • Medidas de aproximação à liberdade e reintegração social do recluso

    José Manuel Quaresma, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas de Coimbra

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  Tópico 2

  • Questões fundamentais na jurisprudência de execução das penas

    Paulo Morgado de Carvalho, Procurador da República, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

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  Tópico 3

  • Notas introdutórias ao workshop

    Conceição Liberato, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas de Coimbra

    Joaquim Boavida, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

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  Tópico 4

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    • Workshop - Conclusões

    Moderador: Joaquim Boavida, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

    Dinamização do Workshop:

    Joaquim Boavida, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

    Conceição Liberato, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas de Coimbra

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  Tópico 5

  • Articulação das competências complementares entre o Tribunal de execução das penas e do Tribunal da condenação

    Manuel José Ramos da Fonseca, Juiz de Direito, Tribunal de Execução das Penas do Porto

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  Tópico 6

  • Notas introdutórias ao workshop

    Cistina Afonso, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

  • Intervenção Ficheiro
  •              Laura Rios, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas do Porto

  • Intervenção Ficheiro
  • Intervenção conclusões Ficheiro
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  Tópico 7

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    • Workshop - Conclusões

    Moderador: Laura Rios, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas do Porto

    Dinamização do Workshop:

    Laura Rios, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas do Porto

    Cristina Afonso, Procuradora da República, Tribunal de Execução das Penas de Lisboa