Lista de secções

    • Objetivos:

      • Conhecer o quadro legislativo essencial internacional e sua correlação com o nacional atinente ao crime de Violência Doméstica, com vista à compreensão global do enquadramento normativo;
      • Analisar e subsumir condutas controvertidas ao crime de Violência Doméstica e demais crimes conexos, ou por ele consumidos, tratados na jurisprudência do TEDH e portuguesa

      Detetar pontos críticos procedimentais em Inquérito com vista a identificar boas práticas processuais

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Data e local:

      Comarca de Portalegre

      14 de fevereiro 2020