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Formação Contínua
Direito Penal e Processual Penal
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Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal e Processual Penal
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Objetivos:
• Sensibilizar para a importância prática das jurisprudências do TEDH, TJUE e TC nacional em matéria penal e processual penal
• Divulgar as principais linhas de força das jurisprudências em apreço
• Analisar interativamente csos paradigmáticos tratados nas mencionadas jurisprudências
Destinatários:
• Juízes e Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense
Data/Local:
• Dia 7 de junho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários - Piso r/c - Largo do Limoeiro
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