Programa e conteúdos

1.º DIA - 27 DE ABRIL

Responsabilidade Civil Extracontratual

09h45 – Abertura
Direção do CEJ

10h00  - Responsabilidade civil do Estado por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável. Pressupostos, em especial o prazo razoável

Ricardo Lopes Dinis Pedro, CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

10h50 - Responsabilidade civil do Estado por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável. O montante indemnizatório – Jurisprudência do TEDH

Ana Rita Campino, Jurista no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

11h40 - Responsabilidade civil do Estado por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável. O montante indemnizatório – Jurisprudência Nacional

Carlos Cadilha, Juiz Conselheiro Jubilado

12h20 - Debate

Moderação: Rui Belfo Pereira, Juiz Desembargador, Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul

15h00 - A responsabilidade civil extracontratual do Estado por quebra do dever de boa administração

Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h00 - A culpa do lesado

Marco Caldeira, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

17h00 - Debate

Moderação: Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal Central Administrativo Sul

2.º DIA - 4 DE MAIO

Temas de Supervisão e Regulação Bancária

10h00 - O enquadramento normativo europeu e nacional da supervisão e das medidas de resolução aplicáveis às instituições de crédito

Paulo Câmara, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Advogado

12h00 - Debate

Moderação: Sofia David, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

14h30 - A reação contenciosa perante as deliberações que aplicam medidas de resolução e as atuações ou omissões dos titulares dos poderes de supervisão e resolução bancária

Vasco Freitas da Costa, Advogado

15h30 - Responsabilidade do Regulador e das Entidades Administrativas Independentes por falta de supervisão bancária

Maria de Lurdes Pereira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogada

16h30 - Debate

Moderação: Helena Cluny, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

3.º DIA - 8 DE JUNHO

Direitos fundamentais/Processo Administrativo

10h00 - Que direitos fundamentais temos? Dimensões de proteção interna e internacional

Luísa Neto, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

11h00 - A proteção de direitos, liberdades e garantias pelos Tribunais Administrativos

Benedita Mac Crorie e Sofia Pinto Oliveira, Professoras da Escola de Direito da Universidade do Minho

12h00 - Debate

Moderação: Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo

14h30 - Decisão de impugnações administrativas necessárias e facultativas: Ato impugnável, prazo de impugnação e prazo para deduzir pedido de condenação à prática do ato devido

Rodrigo Esteves de Oliveira, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15h30 - Cumulação de pedidos: legitimidade passiva e representação em juízo

Maria Elizabeth Fernandez, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

16h30 - Debate

Moderação: Carlos Fernandes Santos, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

4.º DIA - 15 DE JUNHO

O novo Código do Procedimento Administrativo

10h00 - Âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo

José Eduardo Figueiredo Dias, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11h00 - Notificações

Ricardo Branco, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h00 - Debate

Moderação: Manuel Matos Santa, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

14h30 - Revogação de atos constitutivos de direitos por razões de mérito e de alteração das circunstâncias

Sandra Lopes Luís, Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h30 - Princípios gerais da atividade administrativa: o princípio da proporcionalidade e os princípios da justiça e da razoabilidade

Juliana Ferraz Coutinho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

16h30 - Debate

Moderação: Ricardo Oliveira e Sousa, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto