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    Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

    • Objetivos:

      • Análise e questinamento dos diversos instrumentos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, numa perspetiva essencialmente prática e de cooperação entre as várias entidades envolvidas na realização da justiça penal, fundamentalmente no espaço ibérico e europeu.

      Destinatários:

      • Juízes e Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

      Data/Local:

      • Dias 30 e 31 de maio de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários - Piso r/c - Largo do Limoeiro

    • Sep 

      Dia 30 de maio de 2013

      Sessão de Abertura 

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

    •  Sep2

      Extradição e mandado de detenção europeu enquanto formas de cooperação internacional em matéria penal e fiscalização da constitucionalidade

      Maria José Rangel Mesquita, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    •  sep2

      Cooperação judiciária em matéria penal: recentes desenvolvimentos do direito da União Europeia

      Jorge Costa, Procurador da República, Tribunal do Trabalho de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Luís Gominho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa

    •  sep2

      Equipa de investigação conjunta - constituição e operacionalização

      José Guerra, Procurador da República, Adjunto do Membro Nacional Eurojust

    • Sofia Rocha, Procuradora-Adjunta, Departamento de Investigação

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Rui Batista, Procurador-Adjunto na Procuradoria Geral Distrital de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: João Melo, Procurador da República no DCIAP

    •  sep2

      O mandado de detenção europeu - emissão e execução

      António Gama, Juiz Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Porto

      Joana Ferreira, Procuradora da República, Diretora do GDDC; Responsável pela Divisão de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Agostinho Torres, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa